OUTRAS DECISÕES CAPITULARES

Preparação do próximo Capítulo

196. O Conselho Geral apresente à próxima Assembleia Intercapitular um estudo elaborado por peritos para identificar as diversas metodologias que poderiam ser usadas nas dinâmicas de preparação do Capítulo, bem como na condução do mesmo Capítulo. Este estudo inclua também a avaliação do Estatuto usado neste Capítulo e a proposta de outros tipos de Estatuto, em conformidade com as opções metodológicas identificadas.

Vacatio Legis

197. A data fixada para a entrada em vigor das disposições do XVII Capítulo é o dia 1 de Fevereiro de 2010, salvo casos particulares para os quais está estabelecida uma data diferente.