O Ir. Simone Bauce participa na Escola Panamazónica de Direitos Humanos da REPAM

 O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) é um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que, há 49 anos, atua em defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil.

A Escola de Direitos Humanos da REPAM reúne pessoas de nove países amazónicos, os quais tém a missão de apresentar casos concretos de violação dos direitos humanos nos territórios da Amazónia. A primeira edição foi organizada no Equador, em 2016, e a segunda no Peru, em 2018. A terceira, programada para 2020, foi sendo adiada até 2022, devido à pandemia do Covid-19.

Nesta terceira edição, estavam representados seis países: Venezuela, Colômbia, Equador, Peru, Bolívia e Brasil (país anfitrião). No total, os casos apresentados foram 13. A escola prevê a participação de duas pessoas para cada caso: uma pessoa da comunidade/realidade afectada pela violação de direitos humanos e a outra representando a Igreja (movimento, grupo, pastoral) que acompanha a situação. A estrutura da escola (curso intensivo de direitos humanos) inclui quatro módulos, um para cada semana.

Na primeira semana de trabalho, os participantes começaram por se conhecer à medida que iam expondo os próprios casos, partilhando experiências e estratégias, e a reconhecer-se como parte de um mesmo território – a bacia hidrográfica do Rio Amazonas –, onde tudo está interligado. Os casos, as histórias, as violações, as vidas das pessoas respondiam a um mesmo padrão: a lógica do modelo extrativista/predatório que responde ao sistema económico capitalista.

A segunda semana foi dedicada à apresentação de conteúdos teóricos sobre os direitos humanos (Declaração Universal, Convenção Americana...), os direitos dos povos indígenas (Convenção 169 da OIT, constituições dos países...) e mecanismos para a efetivação dos direitos dentro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Comissão Interamericana e Corte Interamericana, medidas cautelares e provisionais).

Na terceira semana, trabalhou-se o módulo relacionado com a documentação. A partir dos casos específicos, recolheram-se as informações úteis para se poder fazer uma denúncia: entrevistas, depoimentos, testemunhas, imagens, vídeos, estudos, mapas... Sistematizada a informação, dá-se início à preparação do documento. As perguntas orientadoras do trabalho prático são: Quem somos? Qual é o nosso território? O que está acontecendo?

Já a última semana foi dedicada inteiramente à incidência política, aquela ação para transformar a violação de direitos humanos através das mudanças de lei e/ou a criação de políticas públicas. A orientadora do quarto módulo usou uma metodologia muito participativa, escolhendo um caso de violação de direitos por país, e acompanhou cada processo até os participantes chegarem a uma mudança de uma lei, ou proposta de nova lei, ou criação de uma política pública.

Os casos apresentados queriam abranger as diversas violações dos direitos humanos, que ocorrem no território Panamazónico. Por exemplo: a invasão de territórios indígenas (garimpo, violência organizada, tráfico de droga, pesca predatória...), a preservação de um meio ambiente saudável, a implantação de megaprojetos hidroelétricos, a poluição dos rios pelo vazamento de petróleo, o desmatamento, a imposição cultural, a discriminação da mulher, a invasão de um assentamento, a luta pelo reconhecimento de uma comunidade quilombola e o tráfico de pessoas nas fronteiras.

A Escola de Direitos Humanos da REPAM representa somente a segunda etapa de um processo. Os participantes já tinham um compromisso concreto no território, acompanhando as comunidades. As quatro semanas de curso ofereceram ferramentas para assessorar as comunidades e grupos que estão sofrendo pela violação de direitos. Agora voltando ao território, vai se elaborar, junto com a comunidade ou grupo ameaçado, uma estratégia de incidência política para garantir a efetivação dos direitos humanos.
Ir Simone Bauce