Juízes internacionais visitam comunidades ameaçadas na Amazónia brasileira

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Segunda-feira, 25 de julho de 2022
Delegação do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza esteve em Altamira nos dias 18 e 20 de julho e segue para Anapu e Marabá (PA) e a agenda precede a participação do grupo de juízes no Fórum Social Panamazônico (FOSPA), em Belém do Pará, entre os dias 28 e 31 de julho. [REPAM]

Para averiguar violações aos direitos da natureza e dos habitantes da Amazônia, uma delegação do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza percorrerá as cidades de Altamira, Anapu e Marabá, no Pará, entre os dias 18 e 27 de julho. Vindos do Brasil e de outros países, os “juízes éticos” (como são chamados os membros do Tribunal) irão visitar aldeias, áreas rurais e comunidades protetoras de um dos biomas mais ameaçados do mundo e em processo acelerado de degradação.

Os veredictos do Tribunal, mesmo sem efeitos jurídicos, são formulados como peças de acusação e podem ser levados aos mais altos níveis do Sistema de Justiça internacional, como os organismos das Nações Unidas. São considerados um reforço de relevância na busca pela Justiça Ambiental – hoje preterida por Estados, e combatida de forma ideológica por governos como o de Jair Bolsonaro.

Em 2021, foi solicitado ao Tribunal uma visita in situ aos territórios do Xingu e Carajás. Feito por lideranças brasileiras que apresentaram o caso “Amazônia: uma entidade viva sob ameaça” em uma audiência realizada em Glasgow, na Escócia, durante a COP26, os brasileiros esperavam que, visitando a região, o Tribunal poderia compreender, em primeira mão, as ameaças e violações dos direitos da natureza enfrentadas por este bioma além de terem a oportunidade de conversar com seus defensores em seu território.

A delegação é composta por Tom Goldtooth, indígena Diné e Dakota (EUA); Blanca Chancosa, indígena Otavalo (Equador); Cormac Cullinan, advogado ambientalista (África do Sul); além de Maial Paiakan, indígena Kayapó, Ailton Krenak, Provedor de Justiça para os povos indígenas, e Ana Carolina Alfinito, consultora jurídica (Brasil).

A comitiva é coordenada pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF) Felício Pontes, do Pará, que também acompanha as visitas, além de Natalia Greene (Equador), secretária do Tribunal. A viagem terá início no dia 18 no município de Altamira, sede da construção de Belo Monte, terceira maior usina hidrelétrica do planeta, onde os juízes irão escutar lideranças de comunidades atingidas pelo projeto – e que hoje sofrem com o abandono nos programas de reparação. Também se encontrarão com famílias de comunidades da beira do rio Xingu que, atualmente, estão em disputa acirrada contra empresas estrangeiras de mineração, interessadas no ouro que emergiu após a brutal mudança ocorrida na Volta Grande do Xingu.

Na sequência, a delegação irá para Anapu no dia 21, apurar os episódios de violência contra agricultores da Gleba Bacajá, e depois para Marabá, entre os dias 22 e 27, conversar com comunidades atingidas, há décadas, por empreendimentos de mineração na região de Carajás. A agenda precede a participação do grupo de juízes no Fórum Social Panamazônico (FOSPA), em Belém do Pará, entre os dias 28 e 31 de julho. Apresentarão o relatório da visita (29 de Julho às 10h).

A principal reivindicação do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza é que as Nações Unidas defendam os direitos da natureza e assumam um trabalho que há décadas diversas organizações da sociedade fazem sob os mais diversos riscos e dificuldades limitadoras.

Este Tribunal visa demonstrar como os Direitos da Natureza podem ser aplicados, apresentando uma série de casos urgentes no mundo real perante um painel de juízes distintos, que examinam e decidem sobre os casos a partir desta perspectiva.

O Tribunal tem inspiração em iniciativas similares, como o Tribunal Internacional dos Crimes de Guerra, o Tribunal Permanente dos Povos e demais esforços de caráter civil focados em controle social, denúncia, fiscalização de cumprimentos de determinações legais e apoio aos povos e comunidades. Na América do Sul, emitiu, em 2019, uma importante sentença sobre as violações cometidas contra populações indígenas na Amazônia boliviana, na região do Tipnis.

Agenda
18-20 de julho – Altamira (PA)
21 de julho – Anapu (PA)
22-27 de julho – Marabá (PA)
28-31 de julho – Belém (PA), FOSPA
Informações adicionais: rightsofnaturetribunal.org.

[Com Procuradora da República Dr Thais Saint – REPAM]